Durante o VI SIMELP – Simpósio Mundial de Estudos da Língua Portuguesa, realizado na cidade de Santarém (Portugal), em outubro, Adilson Rosário Toledo, aluno da Pós-Graduação de Direito e Processo Tributário, oferecido pela ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional), apresentou o trabalho “A decisão judicial de acordo com o Novo Código Processual Civil/2015: interfaces entre Semiótica Jurídica e Hermenêutica”. O acadêmico contou com a orientação do professor do curso José Roberto Vieira, doutor em Direito Público e Direito Tributário pela PUCSP.

Em resumo, o trabalho do pós-graduando da ABDConst discute a necessidade de fundamentação da decisão judicial, segundo o que está preconizado no CPC, art. 489, p. 1°. “Teoricamente, assumo a decisão judicial como gênero discursivo e como norma jurídica individual”, assinala Adilson Toledo. De acordo com ele, o estudo propõe um percurso gerativo de sentido para ser aplicado metodologicamente à trajetória de interpretação no Direito.

Para o professor Vieira, em seu trabalho, Adilson Toledo realiza uma profícua aproximação entre a linguística e a interpretação jurídica, para proceder à análise das decisões judiciais, especificamente da fundamentação da sentença, indo ao encontro das exigências estabelecidas no Novo Código de Processo Civil. “O autor também faz uma interpretação do direito lançando mão dos recursos linguísticos e semióticos, que são ricos e consistentes; e estende essa riqueza e consistência ao campo do Direito, numa perspectiva sólida e promissora”, coloca o professor.

Adilson reúne à sua formação jurídica uma vasta e substancial formação e experiência linguística, possibilitando essa fecunda aproximação da Linguística com o Direito, e permitindo uma eficaz e eficiente análise das decisões judiciais, além de contribuir para o aperfeiçoamento dessas decisões.

Segundo Vieira, a veiculação internacional dessa reflexão avançada de um especializando da ABDConst, num evento de âmbito mundial, revela o grau admirável dos alunos das especializações da Academia, possibilita a abertura de debates que submetem à prova as ideias propostas, ensejando o seu aprofundamento, e permite o estabelecimento de contatos nacionais e internacionais, como já ocorreram, com especialistas e grupos de estudo que realizam esforços similares.

O VI SIMELP foi organizado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, e reuniu estudiosos e especialistas em Língua Portuguesa de todos os continentes do mundo.