O Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia 7 de abril (segunda-feira), foi marcado por uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa, conforme iniciativa do deputado Ney Leprevost (PSD), com a participação dos deputados Dr. Batista (PMN), Anibelli Neto (PMDB), Tercílio Turini (PPS) e do ex-deputado Gilberto Martin (PMDB), que também foi um dos proponentes da audiência. Entidades como a Associação Médica do Paraná (AMP), Associação Médica Brasileira (AMB), Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar), membros do Conselho Regional de Medicina (CRM-PR) e da Frente da Saúde e Cidadania também estiveram na reunião.

O objetivo, segundo Leprevost, era o de protestar por melhores condições de atendimento à população, além da valorização da categoria médica. “A saúde pública brasileira está na UTI. São filas em hospitais, desrespeito ao profissional médico. Isso é preocupante, pois quem sofre é o paciente. Estamos hoje aqui cobrando, portanto, melhorias e mais investimentos em saúde, especialmente do governo federal”, disse o parlamentar.

Entre outros pontos, foram destacados na audiência os resultados dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde, concluídos recentemente no Legislativo. De acordo com o presidente da Associação Médica do Paraná, João Carlos Baracho, o trabalho da comissão na Assembleia apontou 16 itens a serem melhorados na relação entre médicos, operadoras de planos de saúde e usuários. “Estes apontamentos foram importantes para a valorização dos médicos, com a devida fiscalização de órgãos competentes em relação aos valores pagos aos profissionais, diante das altas cobranças dos planos feitas aos usuários”, lembrou Baracho.

O presidente do Simepar, Mario Ferrari, destacou a necessidade urgente de financiamento público da saúde  que possibilite criar a carreira no estado para os médicos que atuam no SUS, visando a ampliar e melhorar o atendimento médico em saúde. Disse ainda que ações públicas estão em andamento para corrigir a remuneração dos médicos e ampliar a qualidade dos serviços. Também elogiou a sugestão da criação de uma comissão  que acompanhe os planos de saúde e que proponha parâmetros específicos para médicos e usuários, e citou a CPI dos Planos de Saúde como uma ferramenta que também deve ser agregada à ação das entidades. “Precisamos corrigir a remuneração dos médicos para que eles possam oferecer atendimento de mais qualidade, sem a sobrecarga imposta pelos planos de saúde.”

O presidente do CRM-PR, Mauricio Marcondes Ribas, criticou também o subfinanciamento da saúde e a transferência de culpa do governo para a classe. “O pouco dinheiro que é efetivamente destinado à saúde é mal administrado”, disse, citando como exemplo os números recém-divulgados pelo Conselho Federal de Medicina com relação ao PAC 2: “No Paraná, apenas 14% do que era previsto de investimentos em saúde foi efetivamente concluído nos últimos três anos. Além disso, o governo continua culpando os médicos pelas mazelas da população”, concluiu.
Na opinião do deputado Dr. Batista, outro assunto de extrema relevância diz respeito ao investimento de 10% do orçamento da União na área da saúde. “Com a aplicação destes recursos, a exemplo de Estados e Municípios, a União vai ajudar em muito o Sistema Único de Saúde. Aí sim poderemos chegar a um atendimento de excelência”, afirmou.

Para Gilberto Martin, que também é médico e já foi secretário de Estado da Saúde, a audiência é um posicionamento do Poder Legislativo em relação à precarização da relação entre médicos, pacientes e governos. “Além de tratarmos sobre os desdobramentos da CPI, com a solicitação de melhor fiscalização da relação entre médicos e planos de saúde, debatemos aqui a situação dos SUS e caminhos para melhorias no atendimento à população”.

PROPOSTAS

Ao término da sessão, as entidades entregaram aos deputados propostas de ações baseadas no relatório da CPI dos Planos de Saúde. São elas:

1 – Criação da Comissão de Avaliação da Saúde Suplementar

Objetivando concretizar os encaminhamentos propostos pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os procedimentos de empresas operadoras de planos de saúde no Estado do Paraná, a Comissão supervisionará e avaliará as relações entre usuários e operadoras de saúde e entre operadoras e sua rede credenciada objetivando a implementação e aplicação das determinações legais e normativas exigidas, além da emissão de pareceres e sugestão de encaminhamentos respaldados em avaliações especificas de operadoras de saúde que atuam no Estado.

A Comissão será composta por dois membros da Associação Médica do Paraná, dois membros Conselho Regional de Medicina, dois membros Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, um membro Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, além de um Deputado Estadual integrante da Comissão Permanente de Saúde, um  Deputado Estadual integrante Comissão de Defesa do Consumidor e quatro deputados estaduais convidados.

2 – Criação de Carreira de Estado para médico que atua no SUS

A criação da carreira de médico do Estado do Paraná, possibilitará a distribuição equânime de médicos pelo Estado obedecendo critérios técnicos e de demanda e, ao mesmo tempo, fornecendo condições de trabalho e garantias aos profissionais médicos que o permitam trabalhar e viver com condições dignas e sem as incertezas de remuneração, estabilidade e pressões políticas que atualmente afugentam os profissionais da atuação fora dos grandes centros. Ela deve ser implementada como parte de uma necessária política pública de saúde, para melhorar o acesso da população aos atendimentos médicos, especialmente no interior e em zonas urbanas de difícil provimento.

3 – Aprovação do Projeto de Lei 6.964/2010, que regulamenta a relação entre médicos e operadoras de saúde, e aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 321/2013 (SUS + 10), que obriga a União a investir montante igual ou superior a dez por cento de suas receitas correntes brutas.