O Simepar – Sindicato dos Médicos do Paraná tomou conhecimento da situação pela qual passam os médicos que prestam serviços ao Hospital Municipal de Araucária que, insatisfeitos com os constantes atrasos de pagamento, manifestam a intenção de paralisar os atendimentos à população, e solicitou, por meio de ofício, a intervenção do Ministério Público do Trabalho do Paraná.

No documento enviado ao procurado-chefe do MPT-PR, o SIMEPAR requer a instauração de procedimento investigativo e designação de audiência, com a participação da entidade sindical, o representante legal do Hospital Municipal de Araucária, administrado pela Pró-Saúde Associação beneficente de Assistência Social, e o município de Araucária.

De acordo com o assessor jurídico do Sindicato, Luiz Gustavo de Andrade, foi constatado que os médicos do Hospital Municipal de Araucária não são contratados sob as regras que regem o vínculo empregatício. “Os profissionais são contratados como autônomos e, apesar de laborarem mediante subordinação e pessoalidade, devem cumprir escalas de plantão e atendimento, sob a supervisão hierárquica dos administradores do hospital”, explicou o advogado. Segundo ele, o Sindicato preocupa-se não apenas com os médicos, mas também com os reflexos sociais de uma paralisação.

Para o presidente do Simepar, Mario Ferrari, devido à distorção da situação trabalhista a concretização da atividade fim do hospital que atua com profissionais não registrados fica prejudicada, colocando todo serviço público de saúde por ele prestado em risco ao deixar de remunerar seus profissionais.

Esses esclarecimentos foram feitos no ofício que o Simepar enviou ao Ministério Público do Trabalho no Paraná, para que fique claro que a pretensão tem por fim a preservação de um direito social fundamental, qual seja, o direito à saúde (seja pela preservação dos atendimentos ou pela garantia de qualidade dos serviços médicos, com a proteção dos profissionais). E, ainda, para que se compreenda que a persistência de relações precárias de mão-de-obra, decorrente da má gestão hospitalar, coloca em risco a própria persistência dos serviços.