A cidade de Foz de Iguaçu (PR) recebe de 17 a 19 de outubro a XX Convenção anual da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), que reúne empresários de todo o estado para uma série de conferências e mesas redondas tendo como mote a “Inovação da pequena empresa”. No último dia de evento (19), as palestras serão sobre temas jurídicos que influenciam o dia a dia dos empresários.
Um dos convidados, o professor e advogado Francisco de Assis do Rêgo Monteiro da Rocha Júnior, irá falar sobre “A responsabilidade penal do administrador de empresas”, que tem como abordagem a prevenção por parte dos gestores quanto aos riscos penais das decisões e procedimentos executados pela empresa. “A apresentação consiste em mostrar a importância da cultura preventiva para a redução dos riscos penais, aliado ao reforço da ética e da legalidade. Os empresários, muitas vezes, não têm noção dos problemas que certos processos internos desempenhados podem acarretar no âmbito criminal”, explica Rocha Júnior, que falará a partir das 11h no auditório do Hotel Mabu Thermas & Resort.
A proposta de incorporar a cultura da responsabilidade criminal é uma novidade no segmento jurídico. As empresas, usualmente, adotam medidas preventivas em outras áreas, como tributária, fiscal, patrimonial, porém desconhecem os riscos da seara penal à pessoa física, quando exerce um cargo diretivo. “É importante avaliar as operações de cada empresa e o segmento econômico em que ela se insere para então obter um diagnóstico de atuação. A partir disso, ações são desenvolvidas internamente para atingir o padrão de excelência referente aos riscos penais através da maior segurança e reforço dos próprios valores da empresa”, afirma. Rocha Jr. Também participam do debate jurídico, o advogado trabalhista Osvaldo do Nascimento Junior, e o advogado cível e vice-presidente para assuntos jurídicos da Faciap, Marcus Vinícius Tadeu Pereira
A XX Convenção Faciap acontece no Hotel Mabu Thermas & Resort, em Foz do Iguaçu (PR), e tem sua abertura oficial no dia 17/10 (domingo), às 20h30. Nos dias 18 e 19/10 (segunda e terça-feiras) a convenção ocorre das 08h30 às 22h30, com conferências, mesas de debates, assembleias e entregas de prêmios. Mais informações: www.faciap.org.br/convencao.
