O advogado Paulo Nalin, da Popp&Nalin Sociedade de Advogados, profere na quinta-feira (11), às 19h, a palestra “Responsabilidade civil em face da violação dos direitos da personalidade  – uma pesquisa multidisciplinar”, inserida na programação do IX Congresso Regional da Escola da Magistratura, promovido pela Univel-União Educacional de Cascavel.

Em sua fala, Nalin abordará o tema do Direito Econômico, com foco no contrato entre o econômico e o social, enfatizando as relações entre o mercado e as relações contratuais, as influências econômicas preponderantes sobre o regime jurídico contratual, sobre o legislador e sobre o juiz de direito. 

Segundo Nalin, que é Doutor em direito das relações sociais, trata-se de um assunto cotidiano, uma vez que existe uma grande disputa interpretativa entre as fontes de julgamento das relações contratuais, servindo, por vezes, o argumento do mercado, como regra de julgamento. “Nessa disputa, não raro, o caráter social do contrato desaparece ou resta esmaecido. Ou seja, de instrumento voltado à construção de uma pessoa feliz e que tem como escopo a obtenção dos bens da vida, acaba por se manifestar como instrumento perverso e determinante do distanciamento entre classes sociais, agravando o já abismal quadro de diferenças sociais, tudo isso sob o manto da legalidade”, fala. O Congresso é realizado no Auditório da Univel, na Av. Tito Muffato, 2317. Informações: www.univel.br