Dentre os principais temas a serem discutidos, está a liminar concedida pela desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que proibiu o Estado de publicar reportagens sobre a investigação da Polícia Federal contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubaram a Lei de Imprensa e a exigência do diploma para jornalistas.

O repórter Iason Athanasiadis-Fowden, do jornal Washington Times, preso por 20 dias durante os protestos no Irã após a conturbada reeleição do atual presidente, Mahmoud Ahmadinejad, em junho deste ano, foi convidado para dar seu testemunho sobre o cerceamento à liberdade de expressão no país.

Discutem também o destino do jornalismo e a liberdade de expressão o colunista do Estado Daniel Piza, o ombudsman da Folha de S. Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, o diretor-geral de Produto do Grupo RBS, Marcelo Rech, e os colunistas de O Globo Merval Pereira e do Correio Braziliense Alon Feuerwerker.

Antes do debate, a entidade entregará o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa ao deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da ação no STF que resultou no fim da Lei de Imprensa.
Apesar de as decisões recentes do Supremo confirmarem a disposição da Constituição de garantir a liberdade de imprensa, as liminares em favor da censura a jornais são preocupantes.

CASOS
“Temos a lamentar as seguidas decisões do Judiciário, em sua primeira instância, de exercer a censura prévia. Dos 31 casos contra a liberdade de imprensa sobre os quais a ANJ se manifestou nos últimos 12 meses, 16 são decorrentes desse tipo de decisão”, afirma a presidente da ANJ, Judith Britto.

Decisões como a que censurou o Estado, diz a presidente da ANJ, não resistem à revisão do Judiciário. Ficam restritas a juízes da primeira instância, mas provocam estragos.
“Pessoas alegam que determinada informação vai lhes ser prejudicial e previamente alguns juízes impedem o meio de comunicação de veiculá-la. Na instância seguinte, a liminar cai, mas aí o mal já está feito”, completou (leia artigo sobre a censura nesta página).

Além disso, ela afirma, o prejuízo provocado por essas liminares não fica restrito ao jornal ou meio de comunicação que foi alvo da ação. “Pode parecer censura que afeta apenas um jornal, mas na verdade afeta a imprensa, os jornalistas e o jornalismo”, disse Judith Brito.

Fonte: O Estado de S.Paulo| Felipe Recondo