Evento virtual do Grupo de Aprendizado e Conexão abordou a igualdade de gênero no mercado de trabalho
Os associados da Associação Brasileira de Recursos Humanos do Paraná (ABRH-PR) participaram do primeiro encontro de 2024 do Grupo de Aprendizado e Conexão – Práticas Trabalhistas e Relações Sindicais realizado na última terça-feira (12/03). O evento virtual foi ministrado pela advogada e sócia do Escritório de Advocacia Lima Lopes e Cortella, Lucyanna Lima Lopes.
Entre os assuntos abordados referente a Lei 14.611 sobre igualdade salarial, esteve o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, iniciativa em caráter experimental do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, que tem como objetivo verificar a existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo.
Durante a apresentação, Lucyanna esclareceu diversos pontos sobre a avaliação do relatório preenchido por empresas com mais de 100 funcionários. A conversa ganhou um tom colaborativo com os profissionais de Recursos Humanos presentes no evento, principalmente sobre a temática de cargos e salários e planos de carreira. Para a advogada este é um ponto latente que tem preocupado as empresas.
“Eu entendo que essa questão de cargos e salários e planos de carreira é super importante que a empresa tenha, porque se a empresa falar no relatório que não possui, ela não vai poder depois justificar salário diferentes para pessoas do mesmo cargo, se não existe esse plano”, explicou Lucyanna.
Com a iniciativa do Ministério do Trabalho, além da avaliação do relatório e multas limitadas a 100 salários mínimos pela não entrega das informações, também haverá fiscalização das empresas que forem notificadas por não cumprimento da lei. A advogada acredita que “o Ministério do Trabalho com certeza vai fixar multas de indenização por danos morais e ações civis públicas, então vai muito além só da multa. Tem toda uma questão de mídia em cima disso. As empresas vão se sentir bem coibidas para organizar isso, pois tem uma questão de danos também para as empresas estarem na situação de pagar multa por discriminação.”
Ao final do evento, a advogada apresentou algumas perguntas respondidas pelo próprio Ministério do Trabalho para sanar as dúvidas dos participantes. Os grupos de estudos acontecem mensalmente e são uma oportunidade que a ABRH-PR oferece aos seus associados de participar de grupos compostos por profissionais que se dedicam à área de Recursos Humanos e conduzidos por especialistas da área.
Os interessados podem se inscrever no site https://abrh-pr.org.br/inscricoes-grupos/ optando entre os Grupos de Estudos DHO, Remuneração, Práticas Trabalhistas e Relações Sindicais, Gestão de Indicadores de RH e Diversidade e Inclusão.
