O CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná) é contrário à Medida Provisória 521/10, que flexibiliza a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93) e coloca em risco a qualidade dos empreendimentos realizados para a Copa das Confederações, a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas. A MP está em trâmite no Congresso Nacional e deve ir para votação nas próximas semanas.

Junto com o Confea e mais 26 Conselhos Regionais, o CREA-PR divulga o Movimento Anticorrupção da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, que tem como conceito a preocupação de que o legado da Copa do Mundo 2014 seja de infraestrutura, com sustentabilidade, mobilidade e acessibilidade, mas também de transparência no uso dos recursos públicos.

O documento conclama os entes públicos e privados a adotarem ações de transparência pública, que atendam não somente às exigências dos órgãos de controle interno e externo, mas, também, à sociedade brasileira.

“É preocupante a ausência de projetos técnicos completos, com orçamentos detalhados, o que poderá exigir aditivos e complementações posteriores, com consequente sobrepreço dos empreendimentos. Exemplos como os ocorridos para a realização das obras dos Jogos Panamericanos, em 2007, não podem se repetir”, afirma o presidente do CREA-PR, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr. Segundo ele, o desmonte das equipes técnicas nos órgãos públicos, a ausência de projetos técnicos e a falta de planejamento de longo prazo comprometem o desenvolvimento sustentável brasileiro e podem provocar desperdício de recursos públicos, além de ensejar práticas de corrupção que não mais cabem na vida política, econômica e social do País. “A intenção do movimento não é criar obstáculos ou retardar o andamento das obras que terão repercussão positiva e importante para o Brasil, mas não se pode concordar com procedimentos inadequados técnica e legalmente”.

Da mesma forma, profissionais que atuam em auditoria de obras públicas, representados pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), são contrários à MP 521/10. “Corremos o sério risco de ter obras mal planejadas, mal executadas, com possível sobrepreço e com fiscalização precária”, afirma o engenheiro Pedro Paulo Piovesan de Farias, presidente do Ibraop e servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Esta semana, o Instituto emitiu uma Carta Pública, na qual critica a MP 521. Segundo o documento, “o regime de contratação proposto, se aprovado, incentiva a realização de licitações sem a perfeita definição dos seus objetos, ou seja, sem a utilização de projetos completos de engenharia. “Essa situação é amplamente conhecida pelo controle externo como a principal causa do insucesso das obras públicas”, completa Farias.