Evento direcionado a envolvidos com o tema fornece informações sobre legislação de licitações, obras e serviços

Nesta sexta-feira (03/09), às 13h30, o CREA-PR-Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná realiza em sua sede de Curitiba a Semana de Obras Públicas, Serviços e Licitações, ciclo de palestras direcionadas a autoridades, profissionais do Sistema e funcionários de empresas e órgãos públicos diretamente ligados ao setor de licitações.

Durante o encontro – que tem a participação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), parceiro do CREA-PR há quatro anos -, será divulgada também a Resolução Número 4/2006, editada pelo TCE, que normatiza a documentação necessária para a realização de uma obra pública.

O convênio de colaboração mútua efetuado há em 2006 entre o CREA-PR e o TCE tem foco no aprimoramento das obras públicas para amenizar problemas como estruturas inacabadas, superfaturamento ou falta de planejamento. Para a engenheria civil Vivian Curial Baêta de Faria, gerente de Relações Institucionais do CREA-PR, a parceria foi um divisor de águas na relação do órgão com obras públicas. “Além de todas as ações orientadas para melhoria dessas obras, foi a partir dela que o Conselho desenvolveu procedimentos internos de fiscalização de forma mais focada, inclusive na área de licitações”. Além disso, o convênio possibilitou aos auditores do Tribunal o acesso ao banco de dados do CREA-PR, da mesma forma que o Conselho passou a utilizar o portal de controle do TCE-PR.

“Neste seminário queremos fornecer orientações sobre a fiscalização de licitações, obras e serviços públicos, usando informações constantes em legislação e documentos pertinentes”, explica a arquiteta Vanessa Moura, facilitadora do Setor de Planejamento e Controle da Fiscalização (DAFIS), do CREA-PR.

Pelo fim do desperdício de dinheiro público

A Resolução 4/2006 nasceu de uma Orientação Técnica (OT), elaborada pelo Ibraop, com a participação de engenheiros de Tribunais de Contas. Segundo Vivian Baêta, a orientação técnica define quais elementos precisam estar em um projeto básico. “Isso é de máxima importância, pois possui um nível de detalhamento que permite um orçamento bem elaborado e uma licitação precisa.” A Resolução 4/2006 torna obrigatório seguir a OT e obriga a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de orçamento. A ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras. Antes, o orçamento era elaborado por outros profissionais não habilitados pelo CREA, como, por exemplo, um contador. A ART de orçamento torna obrigatório que ele seja realizado por um engenheiro ou arquiteto.

O Seminário é realizado simultaneamente em todas as regionais do Conselho: Cascavel, Apucarana, Pato Branco, Londrina, Ponta Grossa e Maringá. A programação consiste na apresentação dos temas Legislação e atuação do CREA-PR (13h40), Procedimentos e documentos para habilitação técnica (14h40), Atuação do TCE junto aos órgãos públicos (palestra ministrada às 15h30 pelo engenheiro Nagib Georges Fattouch) e Convênios de mútua cooperação (17h). Vagas limitadas. Informações: (41) 3350-6700.