Em audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (09/06), o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, criticou a ausência de critérios para a concessão de registros profissionais pelo Ministério do Trabalho.
“A grande maioria dessas pessoas nunca pisou numa redação, não sabe o que é uma assessoria de imprensa, mas tem registro de jornalista. Um documento legal fornecido pelo Estado brasileiro”, afirmou.
Em sua opinião, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício profissional pode acarretar uma redução no piso salarial da categoria, hoje em torno de R$ 1,2 mil.
“Temos redução de escolas de jornalismo e da procura por vagas nessas escolas. Temos propostas de negociação de salário apresentadas, criando uma categoria dos ‘sem diploma’, que têm piso salarial pela metade”, disse.
Murillo lembrou que, mesmo antes da decisão do STF, cerca de um terço dos profissionais de imprensa não eram graduados, atuavam como colaboradores ou provisionados. Segundo ele, o argumento de que o requisito do diploma seria um empecilho à liberdade de expressão não é verdadeiro, já que, passado quase um ano sem ele, os meios de comunicação não estão mais democráticos ou abertos à sociedade.
A audiência foi promovida pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma. De acordo com o relator da comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), também se mostrou favorável à exigência.
“Outros países não exigem diploma de jornalista, há países na Europa que têm essa visão, tudo bem, lá é uma realidade. Aqui, nossa realidade é completamente diferente, nós precisamos desse disciplinamento, não é monitoramento, não é fiscalização; nós precisamos de compromisso profissional, principalmente num dos principais produtos que a sociedade brasileira usa, que é a informação”, disse.
Além da Fenaj, representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio de Televisão (Abert) também foram convidados, mas não compareceram. Na próxima quarta-feira (16/06), a comissão vai visitar a ANJ para discutir a proposta e, no dia seguinte, irá à Associação Brasileira de Imprensa.
Fonte: site Comunique-se
