Depois de mais de um ano de estudos, foi aprovado na última semana o Código de Autorregulamentação para a prática de E-mail Marketing (Capem). O documento foi criado a partir do debate entre 14 empresas e entidades ligadas ao assunto. O próximo passo será a criação de um Conselho de Ética, composto por empresas do setor, consumidores e provedores de internet, responsável por regular o mercado com base no documento. Isso deve acontecer no prazo de 180 dias, quando também passa a vigorar o código.
Walter Sabini Júnior, presidente de uma das maiores empresas de e-mail marketing do país e um dos coordenadores do trabalho, explica que os primeiros meses serão de “aculturamento” das empresas e provedores. “É um período para conversar, ouvir ideias sobre o documento e um prazo para todo mundo se adequar.”
Passado esse prazo, devem ser aplicadas sanções às empresas que façam um uso irregular da ferramenta. O Capem vai funcionar nos moldes do código do Conselho de Autorregulamentação Pu¬bli¬citária (Conar), criado no fim da década de 70. “O código traz uma definição clara do que é o e-mail marketing correto. E com isso, define também o que é spam”, diz o presidente do Conselho de Autorregulamen¬tação do E-mail Marketing, Jaime Wagner.
A proposta do documento, diz Wagner, é regularizar um enorme mercado de envio de e-mail que, muitas vezes, por falta de conhecimento técnico, acaba se igualando ao spam. “Muitas empresas compram mailings e enviam os dados sem critério nenhum”, diz. “O e-mail marketing ainda está engatinhando. Temos muito para crescer e isso tem que ser feito de maneira adequada”, completa Sabini Júnior.
O código, no entanto, não tem poder de lei – por isso não prevê multas, por exemplo. Segundo Sabini Júnior, o papel do conselho será de analisar eventuais abusos e solicitar que as empresas se adequem ao padrão. As punições, caso isso não aconteça, ainda serão estudadas pelo grupo. Uma das possibilidades é a criação de um selo de material “antiético” por parte de provedores e portais – que vai impedir que essas mensagens sejam processadas e cheguem à caixa postal das pessoas. O grupo também vai estudar um canal para recebimento de denúncias.
“Soft opt-in”
Um dos pontos mais importantes do código é a aplicação do conceito de “soft opt-in” para liberação de envio de mensagens. Ou seja, a partir de agora, as empresas só poderão enviar os e-mails após uma autorização do usuário ou de uma comprovação de laço pessoal ou profissional. “Se o cliente fez alguma compra na loja física, por exemplo, já teve um relaciomento prévio. Então, a princípio, pode ser incluído no mailing”, explica Sabini Júnior.
O código também obriga que o campo “assunto” seja relacionado ao conteúdo do e-mail e que tenha o remetente identificado, e que as comunicações tragam sempre a opção de descadastro. Neste caso, o remetente deve atender ao pedido em um prazo de dois dias quando feito via link de descadastro e de cinco dias úteis quando feito por outros meios.
O Capem também proíbe a venda de mailings sem a autorização dos usuários e o envio de mensagens por máquinas que usem números de identificação (conhecidos tecnicamente como IPs) dinâmicos.

Fonte: Gazeta do Povo