Sem perspectivas de resolução e políticas de melhorias de longo prazo, os problemas de infraestrutura e logística de transportes, bem como os sistemas eleitoral, partidário e tributário representam graves entraves ao desenvolvimento econômico do Brasil. Com o lento processo de investimentos, a dificuldade aumenta devido a visão independente dos diversos modais de transporte, impedindo a saída dos produtos de exportação e o abastecimento interno.
De acordo com o advogado e especialista em regulação de transportes e portos, Osvaldo Agripino de Castro Junior, os estados produtores e com grande potencial para o comércio exterior, como o Paraná, assumem relevância a regulação setorial independente. “As normas devem ser implementadas pelas agências reguladoras de transportes federais, ANTT (rodovias e ferrovias) e ANTAQ (transportes aquaviários e portos), sob coordenação do CONIT (Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes), bem como ANAC (aviação civil), em cooperação com as agências reguladoras estaduais, regionais ou municipais”, comenta Castro Jr ao lembrar que as agências poderiam exercer a sua função de julgar conflitos de forma mais próxima do usuário, assim como nos Estados Unidos.
Segundo o Plano Nacional de Logística & Transportes, no Brasil, a divisão modal dos transportes, excluída a carga geral, tem 61 % dos fluxos no modal rodoviário, 30 % no ferroviário, 4 % nos hidroviário e no dutoviário e 1 % na cabotagem. “Dessa forma, verifica-se que a nossa matriz é poluente e cara, especialmente porque o modal aquaviário (hidrovias interiores e cabotagem) é subaproveitado”, ressalta.
O Brasil, como um país com déficit de maritimidade, amplia a probabilidade de investimentos no setor, necessitando de uma regulação eficaz. Para o especialista “é preciso que o setor regulado seja capacitado a fim de conhecer melhor as competências das agências reguladoras federais, estaduais e municipais, participar e combater a condução política sem técnica”.
Regulação em debate
A importância da regulação dos transportes e portos para a logística de Comércio Exterior é o tema da palestra ministrada por Osvaldo Agripino de Castro Junior durante o Encontro Brasileiro de Comércio Internacional 2010. O evento organizado pelo Instituto de Pesquisas em Comercio Internacional e Desenvolvimento (INTER), pela Escola de Direito e Relações Internacionais e pelo Programa de Mestrado em Direito da Faculdades Integradas do Brasil (UNIBRASIL), será realizado em Curitiba (PR), no dia 26 de novembro (sexta-feira).
Além de Castro Junior, que é Pós-Doutor em Regulação de Transportes e Portos (Harvard University), Advogado e Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIVALI, já estão confirmadas as presenças do secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, do professor da USP especialista em tributação internacional, Heleno Tavera Torres, do árbitro internacional e primeiro brasileiro a ser eleito para a presidência da International Law Association, sediada em Bruxelas, Eduardo Grebler, e do presidente do Conselho de Administração da Bematech, Marcel Malczewski.
O Encontro Brasileiro de Comércio Internacional 2010 acontece entre às 08h e às 20h30, no Radisson Hotel, localizado à av. Sete de Setembro, 5190. As vagas são limitadas e até o dia 30/10, as inscrições têm custo reduzido. Mais informações: www.ebcinter.com.br
Serviço – Encontro Brasileiro de Comércio Internacional 2010
Data: 26 de novembro (sexta-feira)
Horários: 08h às 20h30
Local: Radisson Hotel – av. Sete de Setembro, 5190 – Batel – Curitiba (PR)
Inscrições: www.ebcinter.com.br
Valores: até 30/10 – profissionais: R$ 199,90 e estudantes: R$ 99,90
Após 30/10 – profissionais: R$ 299,90 e estudantes: R$ 144,90
