Foi instituído nesta terça-feira o Siagro – através de um decreto assinado pelo governador Roberto Requião -, programa desenvolvido pela Celepar e pela SEAB (Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná) no formato de software livre para emitir de forma eletrônica as receitas agronômicas efetuadas em todo o Estado. Estas informações constituirão um banco de dados fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas na área, além de possibilitar o monitoramento eficaz do comércio e uso de agrotóxicos. Todos os anos são emitidas no Paraná cerca de três milhões de receitas agronômicas. A emissão eletrônica concederá agilidade às análises gerenciais destes dados.

Atuando em parceria com a SEAB a partir de um convênio de mútua cooperação técnica assinado há quase dez anos, o CREA-PR também será beneficiado pelo Siagro, uma vez que está entre as suas atribuições a fiscalização do exercício ético da profissão no que diz respeito à prescrição dos receituários agronômicos.  

Também assinado nesta terça-feira, um aditivo a este convênio de cooperação mútua permitirá o acesso por parte do CREA-PR aos dados do Siagro, que serão disponibilizados com detalhes ao Conselho em meio eletrônico a cada três meses. “Com isso, o CREA-PR poderá fiscalizar o exercício da profissão a partir de informações como a quantidade de receitas emitidas e a capacidade pessoal de realização das mesmas”, explica o superintendente do CREA-PR, Celso Roberto Ritter. Na troca de informações entre a SEAB e o CREA-PR constarão dados sobre quem vendeu, quem comprou, quem prescreveu, que agrotóxico, qual quantidade, qual finalidade (alvo biológico) e o local de aplicação (propriedade ou microbacia), entre outros.

Em contrapartida, ficou a cargo do CREA-PR providenciar o servidor que hospeda o Siagro, instalado em forma de comodato na Celepar, bem como ceder à SEAB o cadastro de profissionais habilitados e em dia com o Conselho.

“Com o sistema vamos ter um retrato do uso de agrotóxicos em todo o Estado, mais um passo em direção a uma agricultura mais sustentável”, resumiu o secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Valter Bianchini.

“Este banco de dados estará à disposição do Estado e vai permitir a diminuição da burocracia, um processo mais simplificado, rápido e de qualidade. Este convênio pode ser estendido também para a SEMA, IAP, SEDU e prefeituras”, complementou o presidente do CREA-PR, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr.